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Preceitua-se no texto do referido artigo a seguinte afirmativa e/ou garantia: "todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,. Sete anos depois, a Constituição Federal de 1988 criou o elemento normativo que faltava para considerar o Direito Ambiental uma ciência autônoma Art.
Se puede decir que el concepto de medio ambiente es bastante reciente y que tiene que ver con el espacio en el que vivimos y del que somos parte. O caput do artigo 225 da Constituição Federal preconiza a essencialidade do meio ambiente para que seja plena e sadia a qualidade de vida dos cidadãos De acordo com a Constituição Federal, o Estado poderá intervir na economia de forma direta ou indireta. A preservação e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como determina o artigo em questão, é atribuída tanto ao Poder Público. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Direito Constitucional - Meio Ambiente - Banca não informada - 0000 - Não Classificadas Desta forma, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de: A. Questão de concurso da matéria Direito Constitucional e Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 e Do meio ambiente (artigo 225 da CF), questão 394827 - Índice 160 de 248 questões.
Nesses termos, o artigo 225 da Constituição Federal é o dispositivo que serve de base para todos os outros ligados direta ou indiretamente à matéria ambiental. A Constituição Brasileira estabelece que é uma obrigação do Estado a promoção da educação ambiental, como forma de atuação com vistas à preservação ambiental. É considerada a lei máxima e A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a atual legislação do país, criada por uma Assembleia Constituinte e promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988.
Na Constituição Federal foi reservado um artigo específico para tratar do meio ambiente, o que demonstra a importância do tema para a Artigo 225 - "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida". O próprio Código Estadual do Meio Ambiente declara, em seu artigo 1º, que se o direito a um ambiente equilibrado é comum a toda a.