Ao adquirir seu Novo CPC 2015, você ganha um código exclusivo para acessar o conteúdo do CPC 1973 - Interpretado e Anotado Artigo por Artigo, por 365 dias através do website e aplicativos. A aproximação do processo do trabalho ao processo civil: a reforma de 2017 a partir da perspectiva do CPC de 2015: Danilo Scramin Alves, Elias Marques de Medeiros Neto.
Comentários ao art 523 e segs do novo cpc/2015, no qual se faz considerações acerca do prazo de direito material e processo, na fase de cumprimento de sentença, com análise à luz da jurisprudência. Em caso de pedido superveniente deverá ser feito por mera petição a ser atravessada nos próprios autos do processo e não suspenderá o curso da demanda, conforme redação do 1º do Artigo 99 do Novo CPC.
Para consulta a notas comparativas e explicativas, bem como comentários à Lei , de , que aprovou o novo CPC, consulte a obra Novo Código de Processo Civil comentado - com remissões e notas comparativas ao CPC/1973, do Prof.
654 do Código Civil que, em complemento ao artigo em questão, traz diversas informações que devem estar contidas no instrumento particular que outorga a procuração: Art. 373: Artigo de revista: 2020 : Alves, Danilo Scramin: A aproximação do processo do trabalho ao processo civil: a reforma de 2017 a partir da perspectiva do CPC. Aplicativo do Código de Processo Civil 2015 traz a íntegra do livro Novo Código de Processo Civil 2015 - Comentado - Anotado artigo por artigo.
No caso, as instâncias ordinárias, aplicando o artigo 99, 3º, do CPC/2015, entenderam que a declaração de pobreza apresentada pelo reclamante é suficiente para caracterizar a presunção relativa de veracidade desse fato. O artigo 51 diverge, em muito, do Código de Processo Civil de 1973 que estabelecia, em seu artigo 99, caput e inciso I, que "o foro da Capital do Estado ou do Território é competente: I - para as causas em que a União for autora, ré ou interveniente".