SciELO - Brasil - O que conhecemos sobre o trabalho infantil? O que conhecemos sobre o trabalho infantil? Como elaborar uma proposta de prestação de serviços?

Como cobrar uma resposta da proposta comercial?

Você não pode se esquecer de nenhum desses elementos, ou a sua proposta de intervenção não estará completa.

Na primeira página, por exemplo, não consegui mexer na logo e nos textos do rodapé. Eu exploro os layers, no entanto, não encontro tais elementos. Você poderia me ajudar?
Obrigado A área rural abriga uma porcentagem maior de trabalhadores infantis. A inclusão de uma variável binária representando as áreas urbana e rural do país tende a ser significativa nas equações de participação da criança no trabalho, mesmo mantendo a renda da família e outros fatores constantes. Esse fato sugere que o nível de pobreza das famílias da zona rural não é o único fator que leva as crianças a trabalhar. Razões adicionais incluem a infra-estrutura escolar mais fraca e menor taxa de inovação tecnológica na área rural que podem desencorajar a freqüência escolar, além da maior facilidade de a criança ser absorvida em atividades informais e a prevalência de trabalhos agrícolas familiares e que exigem menor qualificação.

Em muitos países é comum observar crianças que estudam e trabalham concomitantemente, assim como muitas não estão inseridas no mercado de trabalho e também não freqüentam a escola.4 4 No Brasil, dados da PNAD de 2003 mostram que 88,2 das crianças de 7 a 15 anos só estudam, 8,1 trabalham e estudam, 0,8 só trabalham e 2,9 não trabalham nem estudam. Se as diferentes categorias em que a criança está inserida trabalha e estuda, só trabalha, só estuda, não trabalha nem estuda são consideradas na análise, o modelo lógite multinomial é o mais comumente utilizado nas análises empíricas (Nkamleu e Gockowski, 2004; Chamarbagwala, 2004; Kassouf, 2002; Grootaert, 1998).

Em outras palavras, quem recebe mais ou menos peso na função utilidade da família é quem traz mais ou menos renda para a família. Assim, o problema de decisão da família é o de maximizar a função utilidade dada por, Observa-se, então, que os autores geram uma situação de equilíbrio múltiplo em que a proibição do trabalho infantil pode mover uma economia de um equilíbrio com baixos salários em que crianças trabalham, para outro equilíbrio com altos salários em que crianças não trabalham. Assim, de acordo com o modelo, a eliminação do trabalho infantil poderia resultar em uma situação em que todos se beneficiariam, com salários aumentando a um ponto tal que famílias pobres poderiam ter um aumento na renda após a eliminação do trabalho infantil. No Brasil, a partir de dezembro de 1998, com a aprovação da Emenda Constitucional número 20, a idade mínima de 14 anos, que havia sido estabelecida na Constituição de 1988, passa para 16 anos, salvo na condição de aprendiz entre 14 e 16 anos de idade.

As principais conseqüências socioeconômicas do trabalho de crianças e de adolescentes são sobre a educação, o salário e a saúde dos indivíduos. Este estudo tem como objetivo apresentar, de forma resumida, o que se conhece na literatura econômica sobre trabalho infantil e indicar direções para futuros estudos. Todos os estudos citados acima tentam minimizar ou eliminar os problemas de endogeneidade que pode ocorrer entre as variáveis de desempenho escolar e trabalho infantil. Os autores mencionam a dificuldade em se determinar o verdadeiro impacto do trabalho precoce sobre a performance escolar, visto que fatores que encorajam o trabalho são parecidos com aqueles que desestimulam a freqüência à escola. Assim, será que é o fato de a criança trabalhar que reduz seu desempenho escolar ou é a baixa qualidade das escolas e a desmotivação do aluno pelo baixo desempenho nos estudos que faz com que ele/ela entre no mercado de trabalho? Oi Walter!
Sensacional este seu template, muito bom mesmo. Você é muito talentoso. Parabéns.
Trabalho com edição de fotos, vídeos e animação e não tenho muita experiência com InDesign (embora conheça bem a família Adobe).
Estou com dificuldade em editar alguns elementos.

Entretanto, existe o risco de o pai, como aumento da renda, aumentar seu patrimônio, comprando mais terra ou abrindo seu próprio negócio, o que poderia até elevar o trabalho infantil, resultante da criação de um ambiente de produção que emprega crianças com mais facilidade. O tema trabalho infantil, assim como o tratamento analítico dado, não são tão recentes na literatura. Apesar de não ter se iniciado na Revolução Industrial, muitos historiadores apontam para um agravamento da utilização de mão-de-obra infantil nessa época. Já em 1861 o censo da Inglaterra mostrava que quase 37 dos meninos e 21 das meninas de 10 a 14 anos trabalhavam. Pesquisa recente feita por Tuttle (1999) mostra que crianças e jovens com menos de 18 anos representavam mais de um terço dos trabalhadores nas indústrias têxteis da Inglaterra no início do século XIX e mais de um quarto nas minas de carvão. Apesar da excepcional intensidade do trabalho infantil na Inglaterra, outros países também apresentavam taxas altas de crianças trabalhando por volta de 1830 e 1840, como França, Bélgica e Estados Unidos. A composição familiar é outro importante determinante do trabalho infantil.

Apesar de alguns autores Harman (1970), Da Vanzo (1972) e Rosenzweig (1981) considerarem-na como variável endógena e parte da decisão familiar envolvendo a troca entre "quantidade e qualidade", muitos estudos incluem o número de irmãos mais novos e mais velhos como variáveis exógenas na equação de trabalho das crianças. Muitas crianças trabalham mais quanto maior é o número de irmãos, principalmente mais novos. Estudo realizado nas Filipinas mostrou que a presença do irmão mais velho diminuía a probabilidade de a criança trabalhar. 5 5 De Graff et al. citado por Grootaert e Kanbur (1995). Na pesquisa realizada por Kassouf (2002), essa variável ou não apresentou significância estatística ou teve o mesmo comportamento da variável irmãos mais novos, ou seja, de forma geral, o aumento do tamanho da família levou a um aumento da participação das crianças na força de trabalho. Apesar de muitos estudos incluírem indicadores de composição familiar nas equações de trabalho de crianças, poucos consideram os efeitos da ordem de nascimento.

O segmento BC pode ser uma hipérbole retangular sob a pressuposição de que a família utiliza o trabalho infantil para atingir exatamente o nível s. A entrada das crianças no mercado de trabalho continua até que não haja mais trabalho a ser ofertado (N + mN), resultando na forma ABCF da curva de oferta. Para exemplificar as sub e superestimações mencionadas, utilizaremos os dados do Brasil da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2005. Considerando trabalho remunerado ou não, crianças entre 5 e 15 anos trabalham uma hora ou mais na semana anterior à pesquisa, não incluindo as crianças procurando emprego ou exercendo atividades domésticas. Se considerarmos apenas aquelas exercendo atividades por 14 horas ou mais na semana, o número cai para . Se contabilizarmos o número de crianças trabalhando por uma hora ou mais na semana em qualquer trabalho que tenha tido no ano anterior à pesquisa, o número de crianças passa de para . Se incluirmos as que trabalharam no ano e as procurando emprego tem-se .

Emerson e Souza (2003) chegam a conclusão parecida, analisando dados do Brasil, e atribuem o fenômeno às normas sociais, isto é, pais que trabalharam quando crianças enxergam com mais naturalidade o trabalho infantil e são mais propensos a colocar os filhos para trabalhar. Ranjan (2001) estuda a relação entre desigualdade da distribuição de renda e incidência de trabalho infantil na presença de restrições de crédito. Uma de suas conclusões é que redistribuir renda dos ricos para os pobres pode reduzir a incidência de trabalho infantil. Ranjan (1999) desenvolve um modelo teórico para uma economia em desenvolvimento, mostrando que o trabalho infantil surge graças à pobreza e às imperfeições no mercado de crédito. O autor mostra que se a família pobre tivesse acesso ao crédito, na presença de altos retornos à educação, ela estaria propensa a colocar o filho na escola em vez de colocá-lo no trabalho. Ademais, mostra que a proibição do trabalho infantil reduz o bem-estar de famílias que tinham a intenção de fazer seus filhos trabalharem.

O problema ocorre quando consideramos a equação que descreve o número desejado de horas de trabalho, mas esse número só é observado se o indivíduo trabalha, isto é, se o salário de mercado é maior do que o salário reserva. Segundo Kennedy (2003), utilizar o modelo tóbite para estimar oferta de trabalho não é apropriado, pois nesse modelo a equação de seletividade amostral é a mesma da equação sendo estimada, com um limite fixo determinando quais observações entram na amostra. Na estimação do número de horas de trabalho, não existe um limite fixo já que a decisão de trabalhar está relacionada ao salário reserva, que é específico para cada indivíduo. Basu (1999) destaca que a origem dos modelos matemáticos e de construções teóricas relacionados à problemática do trabalho de crianças pode ser encontrada em relatos de escritores como Karl Marx, Alfred Marshall e Arthur Pigou, entre outros. Marx, em 1867, já descrevia algumas das causas do trabalho infantil. Segundo ele, com o advento das máquinas, reduz-se a necessidade da força muscular, permitindo agora o emprego de trabalhadores fracos ou com desenvolvimento físico incompleto, mas com membros mais flexíveis.

devem ser analisadas separadamente, já que suas peculiaridades exigem políticas de combate diferenciadas. Além disso, os diversos fatores envolvidos com a decisão de alocação do tempo da criança para o trabalho precisam ser diferenciados. As abordagens para se tratar de aspectos culturais e de tradição familiar são distintas das de aspectos econômicos, envolvendo pobreza e das de aspectos sociais, envolvendo baixo nível educacional dos pais e falta de visão de longo prazo, por exemplo. Quase a totalidade dos estudos aborda o lado da oferta do trabalho infantil, mas é preciso analisar também o lado da demanda. Entender as razões pelas quais as crianças são contratadas e seus efeitos na estrutura e no lucro das empresas e nos salários e nível de emprego do trabalhador adulto é primordial. Nos modelos de seleção amostral, em que o procedimento de Heckman é uma alternativa ao método de máxima verossimilhança, consideram-se duas equações, uma equação de seletividade amostral (participação no mercado de trabalho) e a equação sendo estimada (equação de horas de trabalho).

Exceção a isso é o estudo de Emerson e Souza (2002a) que, utilizando a PNAD de 1998, estabelecem uma relação sistemática entre a ordem de nascimento e a propensão de a criança trabalhar ou estudar. O último a nascer teve menor probabilidade de trabalhar do que seu irmão mais velho, isto é, algumas crianças trabalham para permitir que outras estudem. Esse fenômeno aparece amplamente em famílias moderadamente pobres, pois nas famílias ricas todas as crianças estarão na escola e fora do trabalho e nas extremamente pobres o inverso ocorrerá. Basu (1999) apresenta uma versão simplificada do modelo coletivo envolvendo trabalho infantil, em que a família é composta por um adulto (pai ou mãe) e uma criança, sendo esses os agentes 1 e 2, respectivamente. Pressupõe-se que existe somente um bem na economia, e xi éa quantidade consumida do bem x pelo agente i. Se o preço da unidade do bem escolhido for 1 e considerarmos que cada agente na família se interessa pelo consumo de todos os membros da família, tem-se que a função utilidade da família é uma média ponderada das utilidades de cada agente 1 e 2, isto é u1e u 2 , sendo que o peso a que multiplica a utilidade do pai ou da mãe depende da renda dele ou dela e da renda da criança, denotadas, respectivamente, por 1e 2.

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Ao contrário das análises positivas e quase que unânimes com relação às políticas de incentivos à freqüência escolar e à redução ou eliminação do trabalho infantil, as políticas coercivas que punem o empregador ou impõem sanções comerciais ao país que produz mercadorias utilizando trabalho infantil são bastantes polêmicas quanto a sua eficácia. Há estudos mostrando que as sanções comerciais aos produtos de exportação que utilizam trabalho infantil, mais prejudicam a criança do que a ajudam. Primeiramente, porque podem ser usadas como medidas protecionistas pelos países industrializados e também porque podem exacerbar a pobreza nas famílias ao banir o trabalho de crianças que buscam obter renda para sobreviver. Estudo realizado pelo UNICEF (1995) mostra que grande parte das meninas que foram demitidas do trabalho nas indústrias de exportação de tapetes no Nepal acabou se prostituindo. A maioria das pesquisas trata o trabalho de crianças como homogêneo. No entanto, diferenças de gênero, entre atividades nas áreas rural e urbana, de risco ou não, tempo integral ou parcial, no ramo agrícola, comercial, industrial, etc.

Se definirmos o trabalho como aquele exercido por mais de 13 horas por semana em atividades domésticas ou não, sem dupla contagem, teríamos menores, enquanto trabalham ou exercem atividades domésticas por 1 hora ou mais na semana (Tabela 1). O recente interesse acadêmico coincide com a elevação do número de políticas nacionais e internacionais voltadas para a redução do trabalho infantil. As principais convenções internacionais englobam: a das Nações Unidas para o Direito das Crianças, em 1989, a Convenção 182 da OIT para eliminação das piores formas de trabalho infantil, em 1999, e a Declaração do Milênio com ênfase na redução da pobreza e na educação universal, estabelecida em 2000. Outro importante determinante do trabalho infantil, discutido na literatura como associado ao ciclo da pobreza, é a entrada precoce dos pais no mercado de trabalho. Há estudos mostrando que crianças de pais que foram trabalhadores na infância têm maior probabilidade de trabalhar, levando ao fenômeno denominado de "dynastic poverty traps". Wahba (2002), utilizando dados do Egito, mostra que a probabilidade de a criança trabalhar aumenta em 10 quando a mãe trabalhou na infância e em 5 quando o pai trabalhou.

Em seguida, são apresentados alguns modelos teóricos e econométricos utilizados mais recentemente para modelar o trabalho infantil, assim como os fatores que levam a criança a trabalhar e as conseqüências do trabalho precoce. Para finalizar, são apresentadas e discutidas algumas políticas públicas de combate ao trabalho infantil. O interesse em pesquisas e análises econômicas sobre o trabalho infantil ressurge por volta de 1995, principalmente graças à crescente ênfase na redução da pobreza e na acumulação de capital humano para se obter desenvolvimento, que faz com que o trabalho de crianças seja visto como um impedimento ao progresso econômico. As análises empíricas visando obter as causas, conseqüências e soluções para o trabalho infantil estão agora sendo facilitadas pelo aumento da disponibilidade de microdados e pelas facilidades computacionais disponíveis. A pobreza, a escolaridade dos pais, o tamanho e a estrutura da família, o sexo do chefe, idade em que os pais começaram a trabalhar e o local de residência são os determinantes mais analisados e dos mais importantes para explicar a alocação do tempo da criança para o trabalho.

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Nos estudos sobre o trabalho infantil, geralmente, estabelece-se a faixa etária a ser analisada de acordo com a legislação vigente no local de estudo, que também difere significativamente de um país para outro. Das equações (5) a (8), é possível prever o sinal positivo para o primeiro termo do lado direito dessas. Ademais, sabese que os primeiros termos das equações (6) e (7) devem ser iguais graças à condição de simetria. A simetria mostra que qualquer mudança no salário da criança terá um efeito sobre o tempo de trabalho da mãe igual ao efeito de uma mudança no salário da mãe sobre o tempo de trabalho da criança, mantido constante o nível de utilidade. Rosenzweig (1981) afirma que O tempo de trabalho da criança pode ser realocado para lazer, escola, atividades domiciliares ou trabalho. A alocação do tempo das crianças pela família é feita com base na capacidade de produção da criança e dos pais no domicílio e no mercado de trabalho e no grau de substituição da força de trabalho entre as crianças eosseuspais. Enquantoasatividades domiciliares realizadas pelas crianças podem permitir que mães ou irmãos mais velhos entrem no mercado de trabalho, as atividades de mercado realizadas pelas crianças permitem a elas contribuírem para o aumento da renda familiar.

A troca, nesse caso, está relaciona da à quantidadede bens de consumo e benefícios a que se deve renunciar no presente, uma vez que a criança não trabalha e tem custos com educação (taxas escolares, uniforme, material, transporte, etc. ), com relação ao ganho adicional obtido no futuro por ter maior nível de instrução. Assim, o trabalho infantil e o tempo na escola são determinados pela alocação do tempo dos membros do domicílio em diversas atividades e o desejo por benefícios futuros, educação e consumo corrente. Qualquer fato que altere os benefícios ou custos da educação ou as restrições enfrentadas pela família poderá afetar a quantidade de educação que a criança recebe e a quantidade de tempo gasta com trabalho. Outro ponto importante é a própria definição de criança, que difere de um país para outro. Enquanto em algumas áreas a infância é relacionada à idade cronológica, em outras, fatores sociais e culturais também são considerados.

Alguns poucos estudos estimaram a função de oferta de trabalho de crianças, tendo como variável dependente o número de horas de trabalho. Como muitas crianças não trabalham, estimar equações de salário ou horas de trabalho somente para crianças que trabalham, por mínimos quadrados, leva a estimativas inconsistentes devido a seletividade amostral. Ray (2000) e Bhalotra e Heady (2003) estimam equações de horas de trabalho de crianças, utilizando o modelo tóbite, enquanto Bhalotra (2004) utiliza o procedimento de Heckman. Na Figura 1, o salário dos adultos é representado no eixo vertical. Se esse salário é maior do que s, somente adultos ofertam trabalho (N). O segmento AB é parte da oferta de trabalho, pressupondo-se, por simplicidade, ser perfeitamente inelástica. No momento em que w cai abaixo do nível s, os pais fazem as crianças trabalhar para recuperar o nível mínimo de renda aceitável, aumentando a oferta de trabalho.

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Assim, emprega-se o trabalho das mulheres e das crianças. Marx observa que o fato de a máquina reduzir o tempo necessário de trabalho, faz com que o empregador, detendo os meios de produção, acabe reduzindo o salário dos trabalhadores e, conseqüentemente, o meio de sobrevivência das famílias. A redução dos salários acaba, muitas vezes, forçando o trabalhador homem adulto a inserir toda a família no mercado de trabalho para compensar a perda de renda. Diz Marx que Partindo da pressuposição de que os pais são altruístas, qualquer política que melhore o funcionamento do mercado, de forma a aumentar a renda dos trabalhadores adultos e a diminuir o desemprego, é sempre desejável para reduzir o trabalho infantil. Espera-se que os pais tendo renda suficiente retirarão os filhos do trabalho, colocando-os na escola.

Alguns pesquisadores, na realidade, admitem a possibilidade de o trabalho permitir que as crianças estudem, uma vez que serão capazes de cobrir os custos de sua educação, o que seria impossível para uma família de baixa renda (Myers, 1989). Outros defendem que o trabalho exercido pela criança pode elevar seu nível de capital humano, por meio do aprendizado adquirido com esse trabalho (French, 2002). Entretanto, a maioria da literatura parece concordar com a visão de que o trabalho exercido durante a infância impede a aquisição de educação e capital humano. No estudo realizado por Kassouf (1999), Ilahi etal. (2000) e por Emerson e Souza (2003), todos utilizando dados da PNAD para o Brasil, fica claro que, quanto mais jovem o indivíduo começa a trabalhar, menor é o seu salário na fase adulta da vida e essa redução é atribuída, em grande parte, a perda dos anos de escolaridade em razão do trabalho na infância. Este estudo tem como objetivo apresentar, de forma resumida, o que se conhece na literatura econômica sobre trabalho infantil e indicar direções para futuros estudos. Inicialmente, apresentam-se idéias e dados sobre o trabalho de crianças na época da Revolução Industrial e como o tema ressurge nos anos 90.

3. Pense no local em que irá inserir a proposta de intervenção

Após o trabalho infantil ser largamente discutido entre escritores e pensadores do século XIX, o tema passa a ser negligenciado por economistas durante muito tempo. 1 1 O declínio do trabalho infantil, que ocorreu no final do século XIX nos países europeus e nos Estados Unidos, é atribuído ao desenvolvimento econômico, ao aumento da riqueza, assim como à criação de leis, tanto regulamentando e/ou impedindo o trabalho infantil, como tornando a educação básica compulsória, o que acabou dificultando às crianças conciliarem trabalho e estudo. O interesse em pesquisas e análises econômicas sobre o assunto só ressurge por volta de 1995. Dado que vem ocorrendo um declínio da incidência global de trabalho infantil por várias décadas, questiona-se então qual seria o fator responsável pelo aumento de interesse recente em pesquisas sobre o assunto. Basu e Tzannatos (2003a) destacam como principal fator a crescente ênfase na redução da pobreza e na acumulação de capital humano para obter desenvolvimento, que faz com que o trabalho infantil seja visto como um impedimento ao progresso econômico.

Ainda a respeito da legislação brasileira, estabeleceu-se a idade mínima de 18 anos para aqueles envolvidos em trabalhos que possam causar danos à saúde e, especificamente, proíbe qualquer produção ou trabalho de manipulação de material pornográfico, divertimento (clubes noturnos, bares, cassinos, circo, apostas) e comércio nas ruas. Ademais, proíbe trabalhos em minas, estivagem, ou qualquer trabalho subterrâneo para aqueles abaixo de 21 anos. A decisão dos pais de colocar a criança na escola e/ou no trabalho resulta de uma decisão de alocação de tempo entre atividades que são interdependentes, competindo entre si com relação ao tempo disponível da criança. Essa interdependência é levada em consideração ao se estimar o modelo próbite bivariado, em que duas equações, uma de trabalho das crianças e outra de freqüência à escola, são estimadas, permitindo a existência de correlação entre os erros. Alguns estudos que utilizaram esse método foram: Kim (2004) para o Camboja e Duryea e Kuenning (2003) e Emerson e Souza (2002b) para o Brasil. A escola é vista, nesse modelo, como um investimento, com custos presentes e benefícios futuros.

CHAMARBAGWALA, R. Returns to education, child labor and schooling in India. Indiana University, Dept. of Economics, 2004. Mimeo.

Source: https://blog.imaginie.com.br

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